O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta quarta-feira (6) a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra. Eles conversaram sobre a tramitação de projetos de interesse do Ministério Público do Estado. Entre as proposições, estão a criação de uma procuradoria e duas promotorias; e a modificação do Plano de Cargos e Carreiras.
O Projeto de Lei Complementar 07/25, que cria uma Procuradoria de Justiça com um cargo de procurador, como também uma Promotoria de Justiça com um cargo de promotor em Teresina e em Picos, chegou à Alepi nesta quarta-feira. A matéria ainda deve ser lida em Plenário para, então, ser debatida e votada nas comissões técnicas.
As alterações no Plano de Cargos e Carreiras visam a progressão funcional. O servidor punido em razão de processo administrativo disciplinar, por exemplo, poderá progredir apenas após 18 meses, não mais após 12. O MPPI, na justificativa da proposta, frisa que a medida não promove impacto orçamentário.
Na reunião, o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), e Seabra também conversaram sobre projetos conjuntos para combate à violência doméstica e familiar. “Nós precisamos, juntos, a Assembleia, o Ministério Público, o Poder Executivo, tornar as leis cada vez mais efetivas para que a prestação do serviço possa chegar a quem precisa, a quem necessita”, disse o presidente da Alepi.
Fonte/Créditos: ALEPI
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