A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, expediu no último dia 4 de março, Recomendação Administrativa destinada ao secretário de Estado da Saúde do Piauí, Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo, a fim de que sejam adotadas providências voltadas ao aprimoramento da estrutura física, tecnológica e administrativa do Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CESPI).

O documento, assinado pela promotora de Justiça Débora Geanne, também decorre de audiência extrajudicial itinerante realizada em 26 de fevereiro de 2026, seguida de visita de inspeção à sede da Secretaria-Executiva do CESPI, com a participação do presidente do Conselho, Júlio Araújo Silva. Durante a inspeção, foram identificadas diversas inadequações que comprometem o pleno funcionamento do órgão.

Entre as principais constatações, a Promotoria registrou a necessidade urgente de reformas na sede, especialmente no teto do auditório, onde a grande quantidade de infiltrações e goteiras causa alagamentos, impedindo o uso adequado do espaço. As intervenções pontuais realizadas até o momento não se mostraram suficientes para solucionar os problemas estruturais.

A promotora de Justiça destacou que o Ministério Público possui atribuição legal para expedir recomendações visando à melhoria dos serviços de relevância pública e à garantia dos direitos assegurados pela Constituição Federal. Ressaltou, ainda, que as recomendações têm caráter preventivo, oferecendo à gestão estadual a oportunidade de adotar as medidas necessárias antes da judicialização.

O MPPI recomendou ao gestor estadual que promova melhorias estruturais e administrativas no Conselho Estadual de Saúde, contemplando os seguintes eixos: infraestrutura física; estrutura tecnológica; conectividade; recursos audiovisuais; capacidade de deslocamento; e regularização de débitos.