Deputados aprovam em primeira votação o Orçamento da Primeira Infância

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (27), os deputados aprovaram, em 1ª votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente Severo Eulálio (MDB) que cria o Orçamento da Primeira Infância.

A proposta é que esse seja um instrumento de planejamento e execução orçamentária que garanta prioridade absoluta às políticas públicas que atendem crianças de 0 a 6 anos.

Questões como saúde materno-infantil, educação e segurança alimentar são abrangidas por esse orçamento. A matéria agora aguarda segunda votação no plenário da Alepi para ser enviada para análise do Governo do Estado.

Devem seguir o mesmo trâmite três projetos de lei complementar encaminhados pelo Tribunal de Justiça, que tratam da organização do Poder. As matérias aprovadas em primeira votação pelos parlamentares fazem correções na reestruturação administrativa do Judiciário e na função de contador. Uma delas trata dos militares que prestam serviço para o Poder.

Os procuradores do estado também são abrangidos por matéria aprovada em primeira votação nesta terça-feira. Proposta do deputado Ziza Carvalho (MDB) regulamenta o pagamento de auxílio-saúde a esses servidores. Os recursos provenientes devem ser dos próprios honorários advocatícios.

Outras duas propostas de parlamentares já foram aprovadas em segunda votação durante a sessão. Do líder do PT, deputado Hélio Isaías, aprovou-se a revisão do território do município de Santo Antônio de Lisboa. De Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) foi aprovada a criação do Programa Estadual de Rastreamento e Acompanhamento Preventivo de Doenças Crônicas não transmissíveis.

Utilidade Pública - Oito projetos de lei ordinária para reconhecimento de entidades como de utilidade pública, entre sindicato, associações e instituto também foram aprovados. Os deputados votaram “sim” para reconhecimento do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí (Sintel), da Associação Piauiense de Apoio Social, Cultural e Assistencial “Tá Kombinado” e Associação de Moradores e Produtores Rurais do Vale do Riacho das Lages, indicados, respectivamente, pelo vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB).

Além destes, outros cinco aprovados passaram também por apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi desta manhã. Foram eles: Associação Piauiense de Dislexia, proposição do deputado Franzé Silva (PT); Associação de Desenvolvimento e Inclusão Social de Padre Marcos- PI (ADISP), de autoria do deputado Henrique Pires (MDB); e Instituto de Pesca e Aquicultura Mulheres das Águas- IPAMA, proposta do deputado Francisco Limma.

Foi aprovado, ainda, o reconhecimento da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade José Laurindo Leite (ASCOMLAU), de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PT), e Associação dos Plantadores das Comunidades Pacheco, Santa Rosa, Tanques e demais localidades do município de Jatobá do Piauí, proposta pelo deputado Cel. Carlos Augusto (MDB).

Homenagens – Os parlamentares ainda aprovaram a concessão do Título de Cidadania Piauiense durante a sessão.

Confira os nomes dos futuros agraciados e seus propositores:
Edson Carlos de Souza Lima - Deputado Gessivaldo Isaías
Eduardo Meneses da Silva - Deputado Marden Menezes (PSD)
Gilberto Carvalho Tavares de Melo – Deputado Dr. Hélio (MDB)
Gilson Pereira de Melo - Deputado Gessivaldo Isaías
Janaína Mapurunga Bezerra de Miranda - Deputado Francisco Limma
João Maria Lima Bedran - Deputado Gessivaldo Isaías
José Carlos Brito Filho - Deputado Gessivaldo Isaías
Luís Carlos Balbino Gambogi - Deputado Henrique Pires (MDB)
Mauro de Jesus Bulhões - Deputado Gessivaldo Isaías
Michael Hermann Kleinhans, "Frei Miguel" - Deputado Dr. Gil Carlos (PT)
Mônica Arrivabene - Deputado Wilson Brandão (PP)
Neuton Ricardo Brito Neto - Deputado Gessivaldo Isaías
Renan Andrade de Oliveira, "Renan da Resenha" - Deputado Dr. Vinícius (PT)
Renata Bandeira Jardim - Deputado Gessivaldo Isaías.