Emenda constitucional altera data da posse do governador para 6 de janeiro

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (27), foi lida a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 1/2026. A matéria, apresentada pela Mesa Diretora, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera o artigo 95 da Constituição Estadual para mudar a data da posse de governador e vice-governador de 1º para 6 de janeiro.

A PEC adapta o texto estadual à Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que transferiu a posse do presidente da República para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 de janeiro, a fim de que os chefes dos Executivos estaduais possam comparecer à posse presidencial. As novas datas valem a partir das eleições de 2026 e os governadores eleitos em 2022 têm o mandato estendido até 6 de janeiro de 2027.

De acordo com a justificativa da matéria, "o Supremo Tribunal Federal firmou, em reiterados julgados, que a disciplina da eleição, da duração do mandato e da investidura dos chefes do Poder Executivo estadual segue o modelo federal [...]. A presente Proposta não cria regra nova; ela elimina a divergência textual entre as duas Constituições e evita que o texto consolidado da Constituição Estadual continue a indicar data que nặo mais corresponde ao direito vigente".

Segundo a justificativa, a mudança é pontual. O texto apenas troca “primeiro de janeiro” por “6 de janeiro” e mantém as regras sobre a eleição em dois turnos, a duração do mandato de quatro anos e a remissão ao artigo 77 da Constituição Federal. Outros dispositivos ligados à posse, como os artigos 56 e 97 da Constituição Estadual, não precisam ser alterados, porque não fixam data e se ajustam automaticamente ao novo marco. A proposta não gera despesa e entra em vigor na data de sua publicação, já que a próxima posse de governador acontecerá sob a nova regra federal.