A primeira recomendação orienta que a FMS atualize sua página virtual, incluindo uma ferramenta que permita o acesso facilitado à listagem de medicamentos disponíveis nas Gerências Farmacêuticas do Município. A medida está alinhada com as exigências da Lei nº 14.654/2023, que estabelece diretrizes para ampliar a transparência no fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a segunda recomendação trata da necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), documento que define quais medicamentos são disponibilizados pelo município. Segundo o promotor, a atualização da REMUME é fundamental para garantir maior segurança no atendimento à população e previsibilidade na dispensação dos remédios.
O Ministério Público do Piauí estabeleceu o prazo de 30 dias para que a FMS informe se irá acatar ou não as recomendações.
MPPI realiza inspeção e audiência extrajudicial no HGV para apurar condições de funcionamento do Setor de Nutrição
A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para a defesa da saúde pública estadual, realizou, nesta quinta-feira (22), uma inspeção e audiência extrajudicial no Hospital Getúlio Vargas (HGV). A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª PJ, e pelo assessor ministerial Gabriel Amável.
No hospital, os representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) foram recebidos pela diretora-geral do HGV, Nirvânia Carvalho, e pela coordenadora do Setor de Nutrição e Dietética, Silvana Carvalho. Durante a audiência, foram discutidas informações que constam em relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual. O órgão apontou deficiências no setor, entre elas, estão a falta de equipamentos, ausência de controles em determinados procedimentos e deterioração da estrutura física.
Segundo Nirvânia Carvalho e Silvana Carvalho, diversas melhorias já foram realizadas no setor, incluindo a implantação de novos processos para qualificar o serviço de nutrição. No entanto, outros pontos destacados na inspeção dependem da aquisição de insumos e equipamentos por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
Após a audiência, o promotor Eny Pontes e o assessor Gabriel Amável, acompanhados pela equipe da direção do hospital, visitaram o Setor de Nutrição e Dietética. No local, conheceram como é elaborado o cardápio, os controles aplicados sobre as refeições e os cuidados específicos com as dietas destinadas a pacientes e acompanhantes.
O promotor, que responde pela 12ª Promotoria de Justiça, informou que oficiará a Sesapi para que a pasta esclareça o andamento dos processos de reforma do setor e da aquisição dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento do serviço de nutrição do HGV.
Coordenador do Cacop representa o MPPI no Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, em Vitória-ES
O promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da Promotoria de Justiça de São João do Piauí e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), representou o Ministério Público do Piauí no Encontro Nacional do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), evento sediado pelo Ministério Público do Espírito Santo e vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
O encontro foi realizado nos dias 21 e 22 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, e reuniu representantes de MPs de todo o Brasil, que puderam compartilhar experiências, práticas e estratégias para o aprimoramento da atuação ministerial na proteção do patrimônio público.
Durante o encontro, o promotor Jorge Pessoa participou da reunião entre os integrantes do GNPP e destacou a relevância do encontro para o fortalecimento do MPPI. “A participação presencial no evento do GNPP foi fundamental para fortalecer a nossa atuação, permitindo troca de experiências enriquecedoras com colegas de outros Ministérios Públicos e promovendo um debate qualificado sobre estratégias de defesa do patrimônio público, com destaque para a importância da colaboração e do compartilhamento de boas práticas, o que potencializa a atuação conjunta em prol da sociedade e reforça o compromisso com a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos”, comentou.
Além das reuniões ordinárias dos integrantes do GNPP, a programação do evento contou com palestras sobre o aperfeiçoamento da rede de controle, terceirização, novas ferramentas administrativas de detecção de irregularidades, dentre outros, abordando aspectos práticos da atuação ministerial na área da improbidade administrativa.
MPPI participa de eventos alusivos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em União e Lagoa Alegre
O Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio do promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, promoveu palestras no dia 18 de maio, nos municípios de União e Lagoa Alegre, em eventos alusivos à Campanha Faça Bonito, que reforça o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na ocasião, o promotor Rafael Nogueira falou sobre a violação de direitos, o que caracteriza o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e como o Ministério Público atua no combate a esse tipo de crime.
As palestras ocorreram na Câmara Municipal de União e na Escola Municipal Alfredo da Silva Costa, em Lagoa Alegre e tiveram como público-alvo, conselheiros tutelares, assistentes sociais, crianças, adolescentes e profissionais da área da saúde.
MPPI marca presença na solenidade de formação dos novos peritos do Piauí
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participou, nesta quinta-feira (22), da solenidade de formatura dos novos peritos criminais do Estado, realizada no Palácio de Karnak. O evento celebrou a conclusão do curso de formação dos profissionais que agora passam a integrar os quadros da Perícia Criminal do estado.
Os promotores de Justiça Lenara Porto e Francisco de Assis Santiago, membros do Grupo de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial, representaram o MPPI na solenidade, na qual foram nomeados 13 novos peritos, distribuídos nos cargos de peritos criminais (11) e peritos médico-legistas (2).
A nomeação reforça a estrutura da Polícia Civil, ampliando a capacidade pericial do Piauí e fortalecendo as investigações criminais em todo o estado. Os novos peritos contribuirão diretamente para o aprimoramento da segurança pública.
Segundo Lenara Porto, a presença dos membros do MPPI enfatiza a importância da atuação integrada entre as instituições do sistema de Justiça, em especial no fortalecimento das investigações criminais e da produção de provas técnicas.
Fonte/Créditos: MPPI
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