O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da Promotoria de Justiça de Água Branca, expediu, nesta segunda-feira (24), recomendação ao prefeito José Ribeiro da Cruz Junior para que sejam suspensos os pagamentos ao escritório João Azêdo Sociedade de Advogados até a conclusão da análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí acerca da legalidade dos contratos firmados.

A partir de avaliação preliminar de documentos e informações, o MPPI identificou desproporção entre valores e objetos contratados. Como exemplo, o documento cita o primeiro contrato, no valor de R$ 785.674,10, destinado à prestação de serviços jurídicos relacionados à adequação da tabela de procedimentos do SUS. Segundo a recomendação, a mera adequação da tabela não justificaria, em princípio, uma contratação dessa magnitude, especialmente realizada por inexigibilidade.

A ausência de detalhamento sobre a atuação efetiva do escritório jurídico evidencia possível violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de indicar risco de facilitação ou enriquecimento ilícito.

A recomendação estabelece que o prefeito deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis, encaminhando documentação comprobatória acerca do acatamento das medidas. O MPPI ressalta que o descumprimento poderá resultar na adoção das providências administrativas e ações judiciais cabíveis.

MPPI acompanha projeto de revitalização do Centro de Artesanato Mestre Dezinho, em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, realizou, nesta segunda-feira, 24 de novembro, visita ao Centro de Artesanato de Teresina. A ação contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), representado pelo analista ministerial Jorge Magalhães, e faz parte do Procedimento Administrativo nº 000184-172/2025, que tem por objetivo acompanhar o processo de restauro e revitalização da Central de Artesanato Mestre Dezinho.

A visita contou com a presença do secretário de Estado da Cultura (Secult), Rodrigo Amorim, acompanhado de sua equipe técnica, do analista do Caoma/MPPI, Jorge Magalhães, e da arquiteta do MPPI, Danielle Dantas.

Durante a agenda, o secretário apresentou o projeto de revitalização do espaço, destacando as principais ações previstas para garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Teresina.

Segundo a titular da 24ª Promotoria de Teresina, o Ministério Público seguirá acompanhando as medidas de preservação e restauro do Centro de Artesanato.