MPPI promove audiência para discutir regularidade do abastecimento de água em Pedro II

A 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II realizou, nessa segunda-feira (28), uma audiência extrajudicial para discutir a regularidade, a continuidade e a adequação do serviço de abastecimento de água no município. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula e ocorreu de forma virtual, com a participação da assessora da Promotoria, Lara Oliveira Ribeiro e Silva.

A audiência foi realizada no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) diante de reclamações relacionadas a interrupções e deficiências no fornecimento de água em Pedro II.

Durante a audiência, foram relatadas dificuldades enfrentadas pela população em razão da irregularidade do abastecimento, com destaque para a ocorrência de períodos prolongados de desabastecimento em determinadas localidades.

O promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula destacou a importância da atuação articulada entre a concessionária, os órgãos reguladores, os municípios e as demais instituições envolvidas, considerando a essencialidade do serviço de abastecimento de água para a população.

Entre os pontos discutidos na audiência, tiveram destaque a definição de medidas emergenciais destinadas às localidades afetadas, o registro e acompanhamento das reclamações dos usuários, o planejamento de investimentos e a necessidade de diagnóstico dos sistemas de abastecimento, com definição de ações de curto, médio e longo prazo.

Representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) apresentaram informações sobre os canais oficiais disponíveis para o registro de reclamações pelos usuários e sobre o fluxo de atendimento e fiscalização das ocorrências.

A concessionária Águas do Piauí, da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MIRAI) também prestou esclarecimentos sobre sua atuação e os procedimentos administrativos relacionados às reclamações sobre os serviços de saneamento.

A concessionária Águas do Piauí, por sua vez, apresentou esclarecimentos sobre a operação do sistema de abastecimento e as dificuldades identificadas, comprometendo-se a realizar levantamento junto aos setores responsáveis para reunir informações sobre as medidas já adotadas e aquelas previstas para o enfrentamento das deficiências verificadas no município.

Ao final da audiência, o Ministério Público reforçou a necessidade de formalização das informações e providências relacionadas ao abastecimento de água em Pedro II, com o objetivo de acompanhar a adoção das medidas necessárias à regularização e à adequada prestação do serviço à população.

Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piripiri (OAB), da concessionária Águas do Piauí, da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MIRAI), da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), além de representantes dos municípios de Pedro II e advogados.