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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Rodrigo Dias Saraiva, titular da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, instaurou no dia 29 de abril Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e adotar providências para a implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município de Uruçuí. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento humanizado e eficaz às vítimas de violência doméstica e familiar e demais grupos vulneráveis.

O procedimento foi instaurado ao levar em consideração dados fornecidos pela Divisão da Mulher de Uruçuí, que apontam a gravidade da situação no município. Entre os anos de 2023 e 2026, foram registrados 191 boletins de ocorrência, 413 boletins finalizados, 234 inquéritos policiais e 212 autos de prisão em flagrante, além de 45 medidas protetivas de urgência requeridas apenas nos anos de 2025 e 2026.

O procedimento também destaca que Uruçuí não dispõe de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, contando apenas com a Divisão de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, instalada em uma única sala denominada “Sala Lilás”, sem gabinete próprio para delegado, o que compromete o desenvolvimento pleno dos serviços policiais.

Entre as providências determinadas no documento, estão o registro do Procedimento Administrativo em livro próprio; a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPI; e o envio de cópia do documento ao CAOCRIM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/MPPI), para ciência acerca da instauração do procedimento.

Além disso, foi expedido ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí para que, no prazo de 15 dias, informe sobre a existência de planejamento ou previsão orçamentária para construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis em Uruçuí; apresente cronograma para execução da obra e designação de equipe especializada; e detalhe as medidas emergenciais que serão adotadas para garantir atendimento adequado às vítimas enquanto não houver uma delegacia própria no município.

O promotor Rodrigo Dias solicita apoio ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para intermediar tratativas junto aos órgãos públicos e adoção das providências necessárias visando à instalação da DEAMGV em Uruçuí.
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MPPI promove audiência para discutir a implantação do Serviço de Família Acolhedora em Uruçuí

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, promoveu uma audiência para discutir a implantação do Serviço de Família Acolhedora no município. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, que responde pela Promotoria.

A iniciativa integra a adesão da 2ª Promotoria de Justiça ao projeto “Tecendo Laços de Proteção: Rede de Famílias Acolhedoras do Piauí”, que busca fortalecer a rede de proteção à infância e juventude e estimular a implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para estruturação e funcionamento do serviço, bem como a importância do acolhimento familiar como medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O promotor de Justiça destacou que o Serviço de Família Acolhedora representa uma alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional, proporcionando às crianças e aos adolescentes um ambiente familiar temporário, seguro e acolhedor até sua reintegração familiar ou encaminhamento definitivo.

Ainda segundo o promotor Thiago Queiroz, a atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção é fundamental para assegurar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no município de Uruçuí.

Participaram da audiência representantes da Prefeitura Municipal de Uruçuí; da Secretaria Municipal de Assistência Social; do Conselho Tutelar; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Planejamento; do Conselho Municipal de Assistência Social; e do Poder Judiciário da Comarca de Uruçuí.