A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, recebeu, nesta quinta-feira (12), a visita de uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cccccc

A promotora destacou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, entre suas competências gerais, a formação integral do estudante, contemplando o exercício da cidadania, da responsabilidade e do respeito à vida. Ressaltou que a temática do trânsito está inserida nos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) e deve ser trabalhada de forma integrada e interdisciplinar no currículo escolar, promovendo a responsabilidade social e a preservação da vida. “A inserção da educação para o trânsito nas escolas não é facultativa, mas representa o cumprimento de um dever educacional previsto na política nacional de educação básica”, disse.

A representante do MPPI também pontuou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) reforça essa obrigatoriedade ao dispor, em seu artigo 74, que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Acrescentou ainda que o artigo 76 da referida norma determina que a educação para o trânsito deve ser promovida na pré-escola e nas escolas de ensino fundamental e médio, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos de trânsito e de educação.

Durante a reunião desta manhã foram analisadas e debatidas estratégias voltadas ao fortalecimento e à ampliação da implementação do Conexão DNIT no Estado do Piauí, com vistas à expansão de sua abrangência e ao aprimoramento das ações educativas.

O programa foi desenvolvido com o objetivo de preservar vidas, por meio da criação de uma rede nacional de compartilhamento de conhecimentos e estímulos pedagógicos contínuos, fomentando ações de educação para o trânsito nas escolas de todo o país.

De acordo com Flávio de Mori, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação para o Trânsito (NEPET), do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o DNIT busca ampliar o alcance do programa em todo o país.

“Todos ganham com o respeito de cada um: ciclistas, pedestres, motociclistas, motoristas e passageiros. Isso contribui para um trânsito mais seguro. O DNIT disponibiliza ferramentas e desenvolve materiais para que possamos estabelecer parcerias e chegar às escolas, construindo uma sociedade em que o trânsito seja sinônimo de respeito à vida”, afirmou Flávio.

A educação para o trânsito e o Projeto Transporte Escolar Seguro integram o programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) voltada ao fortalecimento das políticas públicas de segurança viária e à redução dos índices de acidentes e mortes no trânsito no Estado. O programa reúne ações estratégicas de prevenção, fiscalização, orientação e articulação institucional, com foco na proteção da vida e na promoção de uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Atualmente, 27 municípios do Piauí já formalizaram parcerias com o DNIT para a implantação do Conexão DNIT nas escolas, por meio de plataforma acessível via conta gov.br. Em outros 17 municípios, professores utilizam a plataforma de forma independente. A expectativa é de que, com o apoio do MPPI, novas parcerias sejam firmadas, ampliando o alcance da iniciativa.

Além da promotora Fabrícia Barbosa, participaram da reunião: Rogério Drumond, chefe de Serviços de Operações Terrestres do DNIT; Dineuda Lopes, membro da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT; Arly Mary de Sousa e Silva, agente de Autoridade de Trânsito e membro da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT; Flávio de Mori, integrante do LabTrans/UFSC; e Gilson Nunes de Sousa, chefe de gabinete da Associação Piauiense de Municípios (APPM).