O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, nessa terça-feira (19), audiência para discutir a criação de um fluxo de atendimento em saúde voltado a crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O objetivo é definir procedimentos e pactuações entre as casas de acolhimento e os equipamentos de saúde para garantir maior agilidade e efetividade no acesso aos serviços. O caso é acompanhado pela 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, responsável pela atuação no acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Durante a reunião, representantes da rede de saúde mental e de instituições de acolhimento destacaram a importância da construção do fluxo para fortalecer o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij) do MPPI, Joselisse Carvalho, explicou que o fluxo contribuirá para reduzir o tempo de espera e melhorar o acesso aos atendimentos especializados em saúde mental.
Segundo a coordenadora do Caps Infantil de Teresina, Gerlana Sales, o serviço atende atualmente mais de 1.500 crianças. O acompanhamento dos pacientes começa a partir de uma triagem inicial, realizada por profissionais técnicos de nível superior, que identificam se a criança ou adolescente possui perfil para atendimento especializado. Os casos que se enquadram no perfil do Caps recebem acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
O psicólogo Marcos Brito, da Casa de Punaré, unidade que atende adolescentes do sexo masculino com idades entre 12 e 17 anos, afirmou que a definição do fluxo trará mais segurança para as equipes técnicas responsáveis pelos encaminhamentos dos adolescentes aos serviços de saúde, além de contribuir para a efetivação do direito à saúde.
A coordenadora do Caodij/MPPI também destacou a importância da definição das contrarreferências entre os serviços de saúde e as instituições de acolhimento, além da garantia de prioridade no atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme previsto em legislação municipal.
O fluxo está em fase de elaboração e novos ajustes serão discutidos em reunião marcada para o dia 1º de junho, com a participação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para tratar das demandas relacionadas a situações emergenciais.
Relatório do Plano “Pena Justa” é apresentado à administração do MPPI
Na manhã desta terça-feira (19), os promotores de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, José William Pereira Luz e Liana Maria Melo Lages apresentaram ao subprocurador-geral de Justiça Administrativo do Ministério Público do Piauí (MPPI), Plínio Fontes, o relatório parcial sobre a implantação do Plano “Pena Justa” no estado.
A reunião ocorreu na sede do MPPI, localizada na zona Leste de Teresina, e teve como objetivo expor os avanços, desafios e encaminhamentos relacionados à execução do plano, que visa enfrentar problemas no sistema prisional piauiense.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho responsável por acompanhar a implementação do Plano Pena Justa no âmbito do Comitê Estadual de Políticas Penais. Entre os principais pontos apresentados estão o cenário de superlotação em unidades prisionais, a necessidade de ampliação de vagas e melhorias estruturais, além de ações voltadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
Durante a apresentação, também foram destacados os avanços já obtidos, como a realização de mutirões processuais, o andamento de obras em unidades prisionais e a previsão de implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), considerada uma das principais estratégias para racionalizar o ingresso e a permanência de detentos no sistema. O Grupo acompanha a implantação dessa Central de Regulação. O objetivo é fiscalizar a regularidade e a eficiência desse sistema.
Apesar dos progressos, o relatório aponta entraves, como dificuldades na obtenção de dados, falta de integração entre órgãos e a necessidade de maior articulação institucional para o cumprimento das metas estabelecidas.
O Plano “Pena Justa” foi criado a partir de diretrizes nacionais voltadas à superação das deficiências do sistema prisional brasileiro e está estruturado em quatro eixos: controle da entrada e vagas, melhoria das condições prisionais, reintegração social e prevenção de violações de direitos.
A apresentação do relatório ao subprocurador-geral integra o processo de acompanhamento contínuo das ações e deve subsidiar novas medidas por parte do Ministério Público para o aprimoramento das políticas penais no estado.
MPPI promove palestra sobre o combate ao abuso infantil para comunidade escolar no município de Floriano
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, realizou, nessa terça-feira (19), uma palestra voltada à comunidade da Escola Raimundinha Carvalho, em alusão à campanha “Faça Bonito – Proteger é um ato de amor”.
A atividade contou com a participação do promotor de Justiça Tiago Berchior Cargnin, e reuniu pais, professores e estudantes da unidade de ensino. Na ocasião, o promotor expôs aos presentes sobre o tema “Proteção da infância: o papel da família, da escola e da sociedade”, promovendo um espaço de diálogo e reflexão acerca da proteção às infâncias e adolescências de todas as violências sexuais.
A iniciativa integra as mobilizações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A campanha busca mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo o direito ao desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
A ação ocorreu em parceria com a organização Rotary Club de Floriano e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município.
Fonte/Créditos: MPPI
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