O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi um dos oradores na sessão de abertura da atividades no Plenário do STF neste segundo semestre, na manhã desta sexta-feira, 1º de agosto. Em um tom firme, o ministro avisou que vai ignorar as sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky e vai continuar sua missão no Supremo Tribunal Federal.
"Presidente, temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros, que estão sendo ou processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal. Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país. Age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Age, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde, porque esses brasileiros pseudo-patriotas encontram-se foragidos e escondidos. Fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. E traiçoeira essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações, espúrias e criminosas, com a patente, finalidade de obstrução à justiça. E a clara, flagrante finalidade de coagir essa corte no julgamento da Ação Penal 2668, ação penal do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro.
Gerando presidente, ministra, ministros, gerando com essa maneira covarde, traiçoeira de atuar, gerando reflexos nocivos. A economia e a sociedade brasileira. Como disse o ministro Gilmar Mendes, é uma verdadeira traição à pátria, uma traição covarde e traiçoeira. Há fartas provas nas investigações comprovando essas condutas ilícitas. Não só induzimento, instigação e auxílio. Na tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de um outro Estado, ao Estado estrangeiro, com clara afronta à soberania nacional, mas também fartas provas demonstrando auxílio na negociação espúria, vil, traiçoeira com autoridades estrangeiras para que se pratique atos hostis a economia do Brasil.
Porém, presidente, mais do que esses ataques, criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais de brasileiros, flagrantemente essas condutas impregnadas com a cor ocre, da defesa de escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro, com constante atuação e seguidas afirmações, como se glória houvesse nisso, como se glória houvesse na traição, seguidas afirmações, principalmente nas redes sociais, assumindo a autoria de verdadeira intermediação com o governo estrangeiro para a imposição de medidas
econômicas contra o próprio país, que resultaram em taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América. Tendo como consequência, assim que se iniciar, na verdade, a consequência já se iniciou, um grandioso prejuízo aos nossos empresários e a
possibilidade de perda de milhares e milhares de empregos de brasileiros e brasileiras. A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil. com a implementação e o incentivo à implementação dessas tarifas e agressões espúrias, agressões internacionalmente consideradas espúrias e ilegais contra autoridades públicas brasileiras, tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil. E que, para desgosto desses brasileiros traidores, não ocorrerá, mas a ideia de gerar uma grave crise econômica no Brasil, para que com isso, haja uma pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo, com consequente interferência no andamento das ações penais, em andamento, que já se encontram em fase de alegações finais. O modus operandi é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes, para que, com isso, houvesse, como mais de 500 réus confessaram, houvesse a convocação de GLO e das Forças Armadas, gerando uma comoção nacional. E aí houvesse a possibilidade do golpe.
Repito, modus operandi, o mesmo. Incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica que gera crise social, que, por sua vez, gera crise política, para que, novamente haja uma instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque. Ataque golpista. E essa geração de pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo tem claramente a finalidade ilícita de favorecer interesses pessoais. E digo, coação contra o Poder Legislativo também. Pasmem! Pasmem que um dos brasileiros, investigado e foragido, recentemente nessa semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, e do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre. Ameaças diretas: ou vocês votam em anistia, ou as tarifas vão continuar. Ou vocês votam em anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira. Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha.
Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Os quatro núcleos tiveram encerradas as suas instruções, ouvidas suas testemunhas. Um deles já quase em fase final de alegações finais; os outros iniciarão a fase das alegações finais e, ainda neste semestre — obviamente pedindo pauta ao eminente presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin —, nós julgaremos todos os responsáveis: absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando. Exercendo a nossa função jurisdicional e não nos acovardando em virtude de ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar.
O Supremo Tribunal Federal continuará a exercer seu papel de guardião da Constituição. Continuará exercendo seu papel nas ações penais para que dê uma resposta final, à toda a sociedade brasileira, sobre quem realmente foi — ou quais foram — os responsáveis pela tentativa de golpe, dentro do devido processo legal, do respeito à ampla defesa, do contraditório, inadmitindo qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário, com serenidade, competência e coragem"
Fonte/Créditos: STF
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