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O deputado João Mádison (MDB), líder do partido na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou Projeto de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadania Piauiense à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (30) e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Autora de diversas obras jurídicas e reconhecida como referência na defesa da igualdade e da ética republicana, sua vida e obra inspiram gerações de juristas, magistrados, advogados e cidadãos. Sua história de pioneirismo, dedicação e serviço ao Brasil justifica plenamente a concessão desta honraria, que simboliza o reconhecimento do povo piauiense a uma das maiores personalidades do Direito e da vida pública nacional”, justificou João Mádison.

Duas autoridades do governo Lula também podem receber a honraria: os ministros Camilo Santana (Educação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), por iniciativa dos deputados Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Vanessa Tapety (MDB), respectivamente. Também tramitam proposições do presidente Severo Eulálio (MDB) e de Franzé Silva (PT) para que sejam agraciadas a advogada Lucinéia Possar e a assistente social Rosangela Santos, respectivamente.

Mais cidadania - O deputado Gustavo Neiva (PP) propôs a concessão de títulos de Cidadania ao pesquisador da Embrapa Braz Henrique Nunes Rodrigues e ao professor da Universidade Federal do Piauí Francisco Solano Feitosa Júnior. Dr. Marcus Vinícius Kalume apresentou projeto para a concessão de Título de Cidadania ao pastor Edvan, da Assembleia de Deus de Floriano, e um projeto de lei para que o Parque Empresarial de Floriano receba o nome de “Ariosvaldo Quaresma da Silva”.

O primeiro secretário da Alepi, deputado Wilson Brandão (PP), apresentou projeto de decreto para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Doutor Dirceu Arcoverde” ao médico cardiologista Newton Nunes de Lima Filho, por relevantes serviços prestados à saúde no estado do Piauí.

Utilidade – Foram lidos no pequeno expediente, projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares de São Raimundo Nonato e da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente. O primeiro por iniciativa do deputado Fábio Novo (PT) e o segundo por iniciativa do vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT).

Acompanhamento - Proposto pelo deputado Oliveira Neto (PT), o Projeto de Lei Ordinária nº 286 (PLO) prevê a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens de até 24 anos de idade na rede pública de saúde do Estado do Piauí, visando ao seu bem-estar emocional, social e cognitivo.

O parlamentar destaca o aumento significativo de taxas de suicídio e autolesão entre jovens no Brasil e a necessidade de inclusão do atendimento remoto para ampliar o acesso de acompanhamento profissional. “O Projeto de Lei visa suprir lacunas no atendimento à saúde mental infanto-juvenil e juvenil no Estado do Piauí, garantindo atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito e adequado”, destacou.

O PLO propõe que o serviço seja prestado pelo SUS e demais unidades conveniadas, além de dispor sobre a prioridade no atendimento, capacitação de equipes profissionais, fortalecimento de centros de atenção psicossocial infanto-juvenil, bem como ampliação de programas de prevenção e atendimento especializado precoce.

Oliveira Neto também apresentou Projeto de Lei que regulamenta o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo plataformas digitais de intermediação. Segundo o deputado, a iniciativa busca garantir maior transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Saúde – Ainda no âmbito da saúde, foi lido o Projeto de Lei nº 280 de 2025, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP), que objetiva proibir tratamento discriminatório entre profissionais de Unidades de Saúde Públicas e Privadas no Piauí. Segundo a deputada, ainda há distinções no ambiente de trabalho, incluindo o setor da saúde. ”É importante destacar que a legislação brasileira não estabelece hierarquia entre categorias profissionais da saúde. As normas existentes delimitam competências, atribuições e áreas de atuação, mas não autorizam nenhum tipo de tratamento assimétrico”, afirmou.

Homenagem - Entre as matérias apresentadas nesta quarta-feira, está o Projeto de Lei nº 283 de 2025, de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP), que altera a Lei nº 8.724, de 18 de junho de 2025, para denominar “Ribamar Coelho" o subtrecho da rodovia estadual PI-391, compreendido entre o entroncamento com a PI-247 е о Povoado Sangue, no município de Uruçuí. Para o legislador, a homenagem tem simbolismo histórico entre a localidade da Fazenda Sangue e o homenageado, figura histórica da política de Uruçuí. “Durante a abertura da PI-391, trabalhadores responsáveis pela obra instalaram-se em área da Fazenda Sangue, acolhidos por Ribamar Coelho, que cedeu espaço para o acampamento e forneceu água potável, por meio de poço tubular existente em sua propriedade. Hoje, de forma emblemática, seus descendentes continuam colaborando com a região, tendo inclusive disponibilizando água para execução do asfaltamento desse mesmo trecho”, ressaltou.