Ministério Público do Trabalho alerta sobre proibições de crianças nos aterros sanitários e lixões

O Ministério Público do Trabalho no Piauí lamenta o falecimento do jovem David Kauan Silva da Costa, de 12 anos, no aterro sanitário de Teresina. O órgão esclarece que, juntamente com o Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vem atuando no sentido de regularizar a inclusão socioprodutiva das catadoras e catadores de resíduos sólidos dos municípios piauienses, com foco no trabalho por meio das cooperativas e associações formadas por esses trabalhadores nos 13 maiores municípios geradores de resíduos, entre eles, Teresina.

Reuniões já vêm sendo realizadas desde o início do ano com os representantes desses municípios. Como parte dessas discussões, um Termo de Ajuste de Conduta está sendo discutido para ser assinado pelos gestores junto ao MPT, TCE e MP-PI, estabelecendo prazos e ações que devem ser adotadas por esses municípios para o encerramento dos lixões, adoção da coleta seletiva e estruturação das cooperativas e associações de catadoras e catadores para o recebimento e destinação correta dos resíduos sólidos recicláveis, inclusive no sentido de não permitir, sob nenhuma hipótese, o trabalho infantil nesse processo.

O MPT também reforça que o trabalho de crianças e adolescentes com idades até os 14 anos é proibido, se configurando como trabalho infantil. Diante da violação dos direitos de crianças ou de adolescentes, é necessário acionar as autoridades competentes. As denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, para o Ministério Público do Trabalho (pelo portal www.prt22.mpt.mp.br ou pelo WhatsApp (86) 99544- 7488) ou por meio do Disque 100.