O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), ocupou a tribuna da Alepi nesta terça-feira (15), para criticar um decreto da Prefeitura de Teresina que proíbe a gestão municipal de realizar benfeitorias e obras de urbanização em núcleos urbanos informais consolidados após 22 de dezembro de 2016. O parlamentar participou de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, que abordou o tema.
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Conforme o parlamentar, o documento se trata de uma abdicação da Prefeitura no envolvimento em questões de conflitos agrários. “Quero dizer ao prefeito Sílvio Mendes que, quanto mais ausente o poder público fica de ajudar a mediar esses conflitos, no sentido de definir com clareza, com as entidades, quais são os beneficiários que se enquadram nos critérios ou não, pior esse conflito é tratado. Quando você se omite ou se ausenta, você abre espaço para que aqueles que não agem de boa fé possam estar se aproveitando dessa situação. Então quero apelar para que a Prefeitura de Teresina possa rever este decreto”, cobrou Francisco Limma.
Ele apresentou aos demais parlamentares dados sobre o número de pessoas que vivem em áreas irregulares em Teresina, enumerando em 100 mil habitantes que residem em cerca de 200 ocupações. O deputado ainda citou casos de violência que envolvem, inclusive, o uso de força armada por pessoas que especulam com terrenos, utilizam os mesmos como ponto de recepção de bens furtados ou para o tráfico de drogas.
Francisco Limma lembrou que o decreto municipal desrespeita direitos fundamentais das pessoas. “A decisão do prefeito Sílvio Mendes, de forma hostil, busca apagar a luta histórica de décadas de famílias que vivem sem um local digno para morar. A mediação é fundamental para encontrar soluções justas e duradouras. O poder público, quer seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, deve mediar esses conflitos, reduzindo os riscos de irregularidades e garantido que as famílias tenham acesso a um bem indispensável que é a moradia”, criticou o deputado.
Ele conclamou os demais parlamentares a ajudarem na derrubada do decreto que, segundo o mesmo, prejudica pessoas pobres, muitas com deficiência e em situação de vulnerabilidade econômica. Francisco Limma comparou com as ações do governo do estado que têm contribuído para avançar em questões fundiárias tanto em áreas urbanas, quanto nas rurais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Na mesma sessão, o Plenário aprovou requerimento do deputado Francisco Limma para a realização de audiência pública sobre a situação climática do Piauí, junto à Comissão de Meio Ambiente e Acompanhamento de Fenômenos da Natureza, que deve anunciar a data para a realização do debate. Na ocasião, também será discutida a irregularidade das chuvas nos territórios piauienses, objeto de requerimento do deputado Gil Carlos (PT).
Fonte/Créditos: ALEPI
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