A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Petrus Evelyn que endurece as penalidades contra a prática de pichação na capital.
A proposta altera a Lei nº 5.070, de 6 de setembro de 2017. Entre as principais mudanças, está a possibilidade o aumento da multa, que passa a ser de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por infração cometida.
O valor arrecadado será destinado à reparação dos danos causados ao patrimônio público e privado, garantindo a recuperação das áreas afetadas pela pichação.
De acordo com o vereador Petrus Evelyn, “a medida visa combater com mais firmeza a degradação urbana e promover a consciência sobre a importância da preservação dos espaços urbanos.”
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue para análise do Executivo Municipal. Se sancionado, entrará em vigor imediatamente, fortalecendo a atuação do poder público na defesa da ordem urbana e no combate à pichação.
Fonte/Créditos: CMT
Créditos (Imagem de capa): REPRODUÇÃO
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