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A Justiça Itinerante iniciou, nesta quarta-feira (29), as pré-inscrições para o casamento comunitário na comarca de Campo Maior. Os atendimentos estão sendo realizados na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e seguem até amanhã (30), antecipando uma das ações que integrarão a 3ª Caravana do TJPI.
A Caravana será realizada entre os dias 24 e 28 de agosto, levando à população diversos serviços judiciais e extrajudiciais de forma gratuita, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e promover cidadania.
Entre os serviços judiciais, desenvolvidos em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, estarão disponíveis:
Divórcio consensual;
Retificação de Registro Civil;
Suprimento de óbito;
Reconhecimento voluntário de paternidade;
Homologação de Acordo de Alimentos;
Declaração de união estável;
Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA.
Para o atendimento dessas demandas, os(as) interessados(as) deverão apresentar documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e os documentos específicos relacionados à ação pretendida, como certidão de casamento para divórcio, declaração de óbito ou retificação de certidão, conforme o caso.
A Caravana TJPI também oferecerá serviços extrajudiciais, em parceria com os Ofícios de Registro Civil, incluindo a solicitação de 2ª via de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito registrados em Campo Maior.
As pré-inscrições para o Casamento Comunitário representam uma etapa importante da programação e garantem que os casais interessados possam participar da cerimônia durante a passagem da Justiça Itinerante pelo município.
Fonte/Créditos: TJPI
