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O Supremo Tribunal Federal divulgou no começo da noite desta quarta-feira (30), nota oficial do STF sobre avaliações dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento divulgado pelo governo americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Nota oficial do STF sobre avaliações dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes
Na razão das avaliações aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, sem exercício independente de seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, acção penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontradas acusações graves da prática dos crimes referidos, inclusive de um plano que prevê o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
Fonte/Créditos: STF
