O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira, suspendeu a realização do show AUREA – Alok e Convidados, que tem a apresentação do Banco do Brasil e patrocínio de empresas privadas e do Governo do Estado do Piauí. O show do DJ Alok, estava marcado para às 21h deste sábado (25), na . A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), acolhe pedido de tutela de urgência em uma ação popular, em que foi solicitada a suspensão do contrato firmado para apresentação do artista, assim como qualquer pagamento decorrente da contratação e outras despesas vinculadas ao evento.
“Além de evidenciar violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, tais como moralidade e impessoalidade, notadamente pela sabida proximidade eleitoral. Nesse contexto, a aludida contratação musical/artística em valor exacerbado consubstancia risco de dano ao erário estadual”, escreveu o juiz Litelton Vieira, na decisão.
“O custeio dos eventos festivos, bandas e artistas com recursos do erário, ressalvadas os recursos oriundos de emendas parlamentares com finalidade definida e sem contrapartida do ente contratante, será ilegal se comprometer o resultado da gestão em detrimento de serviços públicos essenciais”, acrecentou o magistrado.
A empresa Kalor Produções, que contratou o show do Dj Alok, divulgou nota no início da noite desta sexta-feira, prometendo recorrer da decisão do juiz.
Íntegra da nota da Kalor Produções, divulgada agora à noite
A Kalor Produções informa que recebeu com respeito a decisão do juiz Lielton Vieira de Oliveira, que determinou a suspensão do evento “AUREA – Alok e Convidados”, previsto para amanhã 25 de abril de 2026, em Teresina.
Reiteramos nosso respeito às instituições e esclarecemos que o evento possui natureza privada, estruturado dentro dos parâmetros legais e contratuais vigentes.
O projeto foi viabilizado por uma composição de receitas envolvendo venda de ingressos, bar, patrocínios privados e contrapartida pública, sendo que o investimento total é significativamente superior ao aporte do Estado para custear um evento desta magnitude estrutural e que envolve mais de 1.500 profissionais atuando para sua execução.
Destacamos que, conforme a Lei nº 14.133/2021, eventos privados podem contar com patrocínio público quando há interesse coletivo, transparência e contrapartidas institucionais — prática consolidada em grandes eventos nacionais como o Rock in Rio, o Lollapalooza Brasil, o São João de Campina Grande, além de centenas de outros eventos pelo Brasil. Esse modelo gera economicidade, já que o Estado se fosse custeá-lo sozinho teria uma despesa de um valor 4x superior ao que está patrocinando.
O “AUREA” além de trazer uma estrutura de alto custo, impõe um risco ao empreendedor, que necessita compor várias receitas para conseguir consolidar um fechamento superavitário. Atrair um evento deste porte para o Estado do Piauí , assim como aconteceu no Rio de Janeiro, Brasília e Belém do Pará , todos no mesmo formato , privado, com contrapartida pública, gera impacto econômico relevante, com estímulo ao turismo, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva de eventos, ampliando a visibilidade do Piauí no cenário nacional.
Diante da decisão, adotaremos as medidas jurídicas cabíveis, de recorrer ao Tribunal de Justiça em regime de urgência confiantes no esclarecimento dos fatos e em uma decisão favorável para que o evento que já movimentou hotéis, restaurantes e o mercado como um todo, possa concluir seu propósito de engrandecer nosso ESTADO. Seguimos comprometidos com a legalidade, transparência e valorização da cultura e do entretenimento.
Kalor Produções
Fonte/Créditos: Redação
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