O líder do MDB na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado João Mádison, apresentou projeto de lei que prevê a isenção da cobrança pelo uso da água destinada à produção agropecuária e silvipastoril por produtores individuais, familiares ou organizados em associações e cooperativas. A matéria foi lida nesta quarta-feira (12) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
João Mádison destaca que, ao conceder a isenção aos produtores rurais, o Estado reconhece o papel estratégico da agropecuária na segurança alimentar, na geração de emprego e renda e na fixação do homem no campo, ao mesmo tempo em que incentiva a regularização ambiental e o uso sustentável dos recursos hídricos.
O projeto garante isenção desde que a água seja destinada unicamente à produção e desde que o consumo não ultrapasse os limites estabelecidos. O produtor também deve possuir outorga de direito de uso de recursos hídricos e observar as normas ambientais, especialmente aquelas relacionadas à preservação de nascentes e uso racional da água.
“A proposta representa uma medida de justiça social e estímulo econômico, especialmente voltada aos pequenos e médios produtores rurais, que enfrentam altos custos de produção e são fortemente impactados por períodos de seca e irregularidade hídrica, característicos da realidade piauiense”, justificou João Mádison.
Projetos – Também foi lido e encaminhado à CCJ, projeto do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obriga hotéis e pousadas a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte em pelo menos 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
O parlamentar ainda propôs a concessão de Títulos de Cidadania aos pastores Ronald Costa Teixeira e Nilza Melo, enquanto o deputado Hélio Rodrigues (PT) apresentou projeto para alterar a logística de comemoração de feriados no âmbito do Piauí.
Fonte/Créditos: ALEPI
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