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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) realizou uma Pauta Concentrada de processos de Execução Não Fiscal, de 15 de junho a 17 de julho, alcançando a homologação de 166 acordos e totalizando R$ 1.047.058,15 em valores negociados entre as partes.
Os processos de Execução Não Fiscal são ações judiciais utilizadas pelo poder público para cobrar dívidas que não têm natureza tributária, como multas de trânsito, multas ambientais e indenizações por danos ao patrimônio público, observando as regras da Lei de Execução Fiscal. Durante o período das ações, foram realizadas 263 audiências, das quais 61% resultaram em acordo entre as partes.
“A ação proporciona maior celeridade na tramitação dos processos e contribui para a efetiva recuperação de créditos públicos, além de fortalecer a cultura da autocomposição no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Edson Alves.
A iniciativa, que tem como objetivo ampliar a eficiência dos serviços judiciais, integra as ações desenvolvidas pelo CEJUSC para incentivar a solução consensual dos conflitos por meio da conciliação, reduzindo a litigiosidade e promovendo acordos construídos de forma dialogada entre as partes.
Fonte/Créditos: TJPI
