Governo do Estado encaminha à ALEPI o Projeto de Lei Orçamentária para 2027

O Governo do Piauí entregou na quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 32,59 bilhões, valor 13% superior ao orçamento inicial de 2026, de R$ 28,84 bilhões.

O PLOA prevê R$ 5,05 bilhões em investimentos para 2027. Os recursos incluem investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, além de valores provenientes de convênios federais e de operações de crédito.

A proposta mantém Saúde, Educação e Segurança entre as principais prioridades do Estado. 

Para a Educação, o PLOA projeta a aplicação de 25,79% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual acima do mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, a previsão é de aplicação de 14,05% em ações e serviços públicos, também acima do mínimo constitucional de 12% estabelecido para os Estados.

A Segurança Pública contará com R$ 2,49 bilhões. Os recursos estão destinados ao fortalecimento do efetivo, à inovação tecnológica, à melhoria da infraestrutura policial e ao reforço das ações de proteção ao cidadão piauiense.

O PLOA 2027 mantém o
Orçamento Participativo (OPA), mecanismo que permite à população participar da definição da aplicação de parte dos recursos públicos. A proposta também prevê a continuidade do Casa Legal, programa voltado à regularização fundiária e à emissão de documentos de propriedade dos imóveis.

Após a entrega, o projeto segue para análise e votação dos deputados estaduais.