Eleições 2026: saiba como atuam os deputados estaduais no parlamento

No próximo domingo, dia 4 de outubro, 2,7 milhões de piauienses vão às urnas eletrônicas para escolher, dentre seus representantes, os 30 deputados estaduais, que assumem em 1º de fevereiro.
 
A escolha para o cargo é relevante porque os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) são a representação mais próxima da população na esfera estadual. Os eleitores precisam analisar, por exemplo, se o seu eleito propõe leis importantes, ou analisa com qualidade a produção de legislações em diálogo com os piauienses e com outros poderes.

Como consta no próprio nome da instituição, a parte legislativa é a mais fundamental da Alepi. Um deputado estadual pode propor diversos tipos de lei, desde as ordinárias, que abrangem temas diversos, até propostas de emenda à Constituição, que modificam a Constituição do Estado do Piauí. Como exemplo, na atual legislatura, na qual os deputados foram eleitos em 2022, foram propostos 1.157 Projetos de Lei Ordinária e 11 Propostas de Emenda à Constituição.

Além de propor novas leis, um deputado analisa as leis propostas por outros Poderes e instituições. Quem mais encaminha matérias para um parlamentar analisar é o Governo do Estado. Entre 2023 e 2026, cerca de 300 projetos do Executivo foram analisados na Alepi. Já o Tribunal de Justiça, por exemplo, encaminhou cerca de 50 legislações no mesmo período.

Para fortalecer a qualidade das proposições e da fiscalização, o trabalho dos deputados é dividido em 12 comissões, das quais 11 são temáticas. Meio ambiente, saúde, educação, finanças e direitos da mulher são alguns desses temas das instâncias que são formadas por sete titulares e sete suplentes.

Além de analisar e votar projetos, as comissões são um local para dialogar com a população. O deputado pode propor audiências públicas, convocar secretários de estado e receber reclamações. O presidente de cada uma delas ainda tem livre acesso às repartições públicas.

A data da posse

A partir de 2027, a data de posse de chefes do Executivo será alterada, conforme a Emenda Constitucional n° 111/2021. Dessa forma, os próximos Presidente e Vice-Presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. 

Essas cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o Presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam. Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília. 

As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro.