O deputado Franzé Silva (PT) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a doar para fundo gerido pela Caixa Econômica Federal imóveis que compõem o antigo Complexo de Segurança, localizado no Centro de Teresina. O objetivo é viabilizar a revitalização da área por meio de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Fazem parte do antigo Complexo de Segurança vários imóveis localizados próximos à Praça Saraiva abrangendo o quarteirão formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro. “A medida visa contribuir para a revitalização do centro histórico da capital piauiense, promovendo o uso social do imóvel e o combate ao déficit habitacional urbano. A doação está condicionada à finalidade pública e social”, explica Franzé Silva no projeto que também inclui o Passárgada II e o Residencial Sonho Não Acabou II.
Paralela a essa matéria, Franzé Silva apresentou projeto que retira os imóveis do antigo Complexo de Segurança da carteira de desmobilização de bens do Governo do Estado. O objetivo é viabilizar a utilização dos mesmos nos planos de revitalização da área. O mesmo parlamentar é autor de matéria que reforça a prioridade das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na oferta complementar de serviços de reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS no Piauí.
Ainda sobre casas construídas por meio de programas habitacionais, foi lido projeto do deputado licenciado Flávio Júnior que regulamenta a obrigatoriedade de os imóveis serem entregues com água, energia e questões de segurança. O parlamentar ainda é autor das matérias que incluem a dosagem de Vitamina “D” no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde; e outro que estabelece punições para estabelecimentos comerciais que desligam seus equipamentos de refrigeração de alimentos. Flávio Júnior também propôs o reconhecimento de utilidade pública a Sociedade Comunitária Habitat Piracuruquense.
O deputado Nerinho também apresentou proposta de reconhecimento de utilidade pública. A entidade beneficiária é a Rede de Mulheres Saojuliaoenses em Ação, Saúde, Educação, Cultura e Inclusão Social. Já a deputada Elisângela Moura (PC do B) propôs uma homenagem ao líder comunitário Dino Pereira, por meio do nome do mesmo para uma videoteca localizada no bairro Dirceu Arcoverde.
Fonte/Créditos: ALEPI
Comentários: