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O deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Piauí, projeto de lei que visa garantir prioridade para alunos com transtorno do espectro autista em escolas da rede pública estadual mais próximas às residências ou locais de trabalho dos responsáveis por esses alunos. Para obter o benefício, será necessário apresentar laudo médico e comprovante de endereço.

“A proposta visa promover acesso equitativo ao ensino, garantindo condições logísticas e emocionais mais favoráveis, tanto para o aluno, quanto para seus familiares. A proximidade entre o ambiente escolar e o domicílio familiar ou o local de trabalho do responsável representa um fator estratégico para acompanhamento pedagógico, possibilitando intervenções mais rápidas e eficazes em situações de crise ou necessidade de suporte”, justificou Dr. Felipe.

Proposições – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou projeto para tornar obrigatória a sinalização luminosa retrorrefletiva em todas as caçambas coletoras de entulho alocadas em vias públicas no Piauí, assim como projeto de lei que reconhece de Utilidade Pública a Associação entre Rios, do município de Floriano.

Foi apresentado ainda o projeto do líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), para que seja reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX). Os projetos foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária e serão encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).