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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (1º), Projeto de Lei do Governo do Estado que busca substituir o exame psicopatológico pela avaliação psicológica nos concursos da Polícia Civil. A intenção, de acordo com o Executivo, é assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos.

“A substituição do exame psicopatológico pela avaliação psicológica, conduzida por psicólogos habilitados e pautada em critérios técnicos objetivos, constitui medida que alinha os concursos da Polícia Civil do Estado do Piauí às exigências nacionais, assegurando maior eficiência administrativa e plena compatibilidade com a legislação federal”, explica o Governo no projeto.

O Executivo ainda apresentou ao Legislativo projeto de lei para ceder imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça.

VETO – O Governo do Estado enviou dois vetos parciais a projetos parlamentares. Um ao que institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos; o outro ao que cria a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer.

CIDADANIA – De autoria do deputado Aldo Gil (PP), começou a tramitar no Legislativo o projeto que atribui o título de cidadania piauiense a Cristiano Boaventura de Medeiros.

UTILIDADE PÚBLICA – A Assembleia recebeu projeto para reconhecer como de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros e Criadores do município de Barras, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB). Henrique Pires (MDB) apresentou proposta para que a Loja Maçônica Abolição seja reconhecida como de utilidade pública.

JUDICIÁRIO – O judiciário piauiense enviou à Alepi projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 5.425/2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi) e o selo de fiscalização e autenticidade.

PESAR – Gracinha Mão Santa (PP) apresentou pedido de envio de voto de pesar pelo falecimento da comandante da Guarda Civil de Parnaíba, Penélope Miranda de Brito, e do vereador da cidade, Thiciano Ribeiro da Cruz.

REQUERIMENTOS – O deputado Marden Menezes (PSD) apresentou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) para que seja instalado redutor de velocidade na entrada da cidade de Pau D ́Arco do Piauí, na PI-223, nas proximidades da Unidade Escolar Virgulino Sérgio.

Durante a sessão plenária ainda foram votados e aprovados dois requerimentos: um, de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP), solicita da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos a redução da taxa de outorga e da cobrança tarifária pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; o segundo, do presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), requer à Assembleia realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.