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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (9), o pedido de autorização de empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 600 milhões de dólares, aproximadamente R$3,25 bilhões, na cotação atual.

O montante, conforme o Executivo, será destinado à reestruturação da dívida do Estado. “A contratação nos permitirá substituir passivos existentes por um novo financiamento com um cronograma de amortização mais alongado e custos financeiros reduzidos. A principal vantagem desta gestão é a ampliação da previsibilidade e da eficiência no gerenciamento dos fluxos de caixa do Estado”, explica o governo no projeto.

Fundo - O Executivo também teve aprovada a matéria que altera a lei que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ). A modificação visa deixar clara “a possibilidade de o Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor (COFEQ) ser composto tanto pelos titulares quanto por representantes designados dos órgãos e entidades nele indicados”, diz.

Leilão – O Plenário da Alepi também aprovou, nesta terça-feira, que o Governo do Estado possa leiloar cinco imóveis pertencentes ao patrimônio público. Eles estão localizados na rua 19 de Novembro, em Nazaré do Piauí; na Av. Marechal Deodoro, em Paulistana; na Avenida Governador Lucídio Portela, em José de Freitas; na rua Dezenove de Novembro e na Avenida Getúlio Vargas, em Teresina.

Cessão - Os deputados ainda foram favoráveis à cessão de uso de imóveis do Estado à Federação de Automobilismo do Estado do Piauí, ao Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania (Artes na Praça) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Também foi aprovada a doação de imóvel localizado na cidade de Nossa Senhora de Nazaré para a construção de uma creche municipal.





Diagnóstico - Durante a sessão plenária, os deputados votaram e aprovaram 18 matérias de autoria parlamentar. Destaque para proposições em prol da saúde, como a que institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, de autoria do deputado Flávio Júnior (PT).

Tea - Gracinha Mão Santa (PP) teve aprovada matéria que cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos e em hotelarias. De Francisco Limma (PT), foi votado favoravelmente o projeto de lei 154/25, que institui a Semana Estadual do Teste de Cores Ishihara, bem como da conscientização do daltonismo.

Educação - Três projetos voltados à educação também foram aprovados. De autoria do deputado João Mádison (MDB), o PLO 181/25, que cria diretrizes para a Escola Amiga do Agro, foi votado favoravelmente. O projeto 207/25, de Dr. Hélio (MDB), que institui o Programa Educacional Fim de Jogo, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas, também foi aprovado. Oliveira Neto (PT) propôs e foi aprovada a proposta que dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino.

Homenagem – O Parlamento aprovou o projeto de lei 79/25, de Wilson Brandão (PP), que declara o Festival de Inverno de Pedro II como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. De autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), o plenário aprovou a proposta que declara a Procissão do Fogaréu, na cidade de Oeiras, como patrimônio cultural.

Violência – O projeto de lei 226/25, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), também recebeu votação favorável nesta terça-feira. A proposta proíbe a contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência.

Indicações - Seis indicações foram aprovadas na sessão plenária. O nome de Ranilson Gonçalves de Sousa foi acatado para o Conselho de Estado da Educação e Alepi indicou o deputado Wilson Brandão, o Dr. Itamar e a pintora Dora Medeiros para o Conselho de Estado da Cultura, colocando o professor Wilson Seraine como suplente. O advogado geral da união, Jorge Messias, vai receber a medalha Marcílio Rangel, proposição de Dr. Vinícius (PT).

Nomes - Também foram aprovados projetos que dão nome de piauienses para novas infraestruturas. Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) é autor da matéria que homenageia Ariosvaldo Quaresma da Silva, o Vadinho, colocando o seu nome no Parque Empresarial de Floriano.

O presidente Severo Eulálio (MDB) é o proponente da nomeação da sede da Companhia de Polícia Militar de Itaueira de Coronel Joaquim Cipriano de Sousa e Warton Lacerda o da homenagem a Geraldo Balbino no Complexo Esportivo de Altos.

Imóveis - Os parlamentares ainda aprovaram a cessão de imóvel para a Associação de Mães e Pais Solteiros proposta por Rubens Vieira. A sede da entidade vai ficar em Teresina.

Revisão - O Plenário aprovou também a revisão da circunscrição territorial do município de Nazária.