O líder da bancada do MDB, deputado João Mádison, apresentou quatro projetos de lei nesta quarta-feira (18). As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O primeiro deles apresenta diretrizes para a criação da Escola Amiga do Agro no estado do Piauí. Em uma outra proposição, ele visa instituir a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos”.
O emedebista também assina projeto que dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes e o projeto que institui o Programa “Pote Amigo”, no Piauí.
Utilidade Pública – O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) apresentou projeto para reconhecimento da utilidade pública do Centro de Proteção à Pessoa Idosa Maria Antônia da Silva e o deputado Fábio Novo (PT) para reconhecimento do Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense.
Judiciário – Também começou a tramitar o projeto do Tribunal de Justiça que altera a Lei sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário. A proposição extingue a entrância intermediária, reclassificando comarcas como de entrância inicial ou final, além de criar a Vara de Conflitos Fundiários e outras medidas.
Fonte/Créditos: ALEPI
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