A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na segunda-feira (23), o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que altera o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec). As mudanças abrangem 17 artigos, como de inclusão da gastronomia entre os patrimônios culturais protegidos e que o presidente do Conselho Deliberativo será o Secretário de Cultura em exercício.
Em relação às pessoas físicas ou jurídicas que podem apresentar projetos ao Siec, há algumas alterações, como: não podem ser aprovados em novos projetos os empreendedores culturais inadimplentes com o Sistema; e o teto limite para pessoa física por projeto é reduzido de 50 mil UFR para 40 mil.
O projeto de lei também modifica os percentuais de isenção fiscal. Pela proposta do deputado Fábio Novo, a dedução do ICMS às empresas que investem em cultura pode chegar a 100% quando de patrocínio para projetos de cota governo.
Agronegócio – Do deputado João Mádison (MDB), foi lido na sessão plenária o projeto que apresenta diretrizes para a criação da Escola Amiga do Agro. Outra proposta do parlamentar visa instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos.
João Mádison ainda apresentou proposições para instituir o Programa Pote Amigo e a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.
Reconhecimento – Nesta segunda-feira começou a tramitar projeto de lei do deputado Dr. Vinícius (PT) que declara a Orquestra Sanfônica de Teresina (OSTHE) como patrimônio cultural. De autoria de Gustavo Neiva (PP), foi lido na sessão plenária o projeto que reconhece de utilidade pública o Centro de Proteção à Pessoa Idosa Maria Antonia da Silva.
O presidente da Casa, Severo Eulálio (MDB), apresentou projeto de lei para que o município Tanque do Piauí seja declarado como a Capital da Fava, assim como declara a fava como patrimônio cultural.
Indicativo – Começou a tramitar na Alepi o indicativo de projeto de lei do deputado Rubens Vieira (PT) que estabelece o piso salarial e assegura direitos aos técnicos em radiologia que atuam em instituições públicas ou privadas no Piauí.
Títulos de cidadania – Dr. Vinícius apresentou, na sessão plenária desta segunda-feira, projetos de concessão de título de cidadania a Marcos Studart Gomes Lima, Victor Studart Gomes Lima, Jonatas de Oliveira Dantas Filho, Antônio Edmilson Lima Júnior, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Luciano Ramos Cavalcante e a Rodrigo Vieira Emerenciano, conhecido como “Mução”.
A deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou projeto de decreto legislativo para concessão de título de cidadania a Ismael Francisco Andrade Vilela dos Santos; e o presidente da Alepi, Severo Eulálio, a Neuma Brito Figueirêdo.
Fonte/Créditos: ALEPI
Comentários: