Desde 2022, lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) inseriu a campanha “Junho Violeta” no Calendário Oficial do estado. O mês é dedicado a combater todas as formas de violência contra idosos. O problema tem sido enfrentado pelos deputados por meio da produção de leis e indicativos de projeto de lei que focam no abuso econômico e no abandono e fortalecem instituições que protegem essa parcela da população.
A proibição da contratação de empréstimos por meios telefônicos foi um dos meios utilizados pelos deputados para proteger os idosos. A Lei 7.957/23, iniciativa de Gessivaldo Isaías (Republicanos), veda esse tipo de formalização das operações de crédito e exige que o contrato seja enviado pelo banco antes da contratação. Ainda chegou a ser aprovada na Alepi, projeto da deputada licenciada Simone Pereira que proibia contratações em qualquer modalidade digital, provocação do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública, mas a matéria foi vetada.
Diálogo também foi feito com o Tribunal de Justiça. Em março de 2025, o Legislativo analisou projeto do Judiciário estadual reestruturando a 5ª Vara Criminal de Teresina para incluir crimes sexuais contra idosos na sua alçada. Com relatórios favoráveis de Henrique Pires (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Gessivaldo Isaías na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), os deputados aprovaram a matéria na Casa.
Leis garantem proteção a idosos e cuidadores
A Alepi segue aprovando legislações que enfrentam o problema. Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que organiza o controle e o registro de idosos em casas e instituições de longa permanência foi aprovado em 2024 e aguarda Mensagem do governo do estado para nova análise dos parlamentares. Na CCJ, se encontra projeto do líder da oposição, deputado Aldo Gil (Progressistas), que cria uma campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes eletrônicos.
A violência institucional é outra forma de violar os direitos dos idosos. No Piauí, há leis que buscam facilitar o acesso dessa parcela da população à cidadania. O vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), é autor da legislação 8.469/24 que obriga os projetos habitacionais sociais a terem uma porcentagem de imóveis com acessibilidade a idosos.
Na área da saúde, a lei 8.360/24 criou o Programa de Vacinação para Idosos Restritos ao Domicílio. A iniciativa de Gracinha Mão Santa (Progressistas) garante a pessoas com mais de 60 anos que tenham problema de locomoção o direito de serem vacinadas em casa. Ainda está em vigor a lei 8.455/24, de autoria de Franzé Silva (PT), que cria um programa profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por idosos.
Fonte/Créditos: ALEPI
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