O debate acontece nesta segunda (14), a partir das 11 horas da manhã. A ideia é reunir instituições da sociedade civil organizada, como a Central de Movimentos Populares, Associações e Conselhos Comunitários do Piauí, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina, Federação de Bairros do Piauí e Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Teresina. Além de lideranças da ocupação Marielle Franco, na região Leste de Teresina.
Também, foram convidados para audiência pública o diretor-geral do INTERPI, Rodrigo Cavalcante; o secretário de Planejamento do Município de Teresina, Marco Antonio Ayres; o diretor presidente da ADH, Igor Leonam Pinheiro Neri; e presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e de Conflitos Fundiários da OAB Piauí, Igor Miranda.
A proposta da audiência pública é do vereador João Pereira (PT). O debate foi provocado pelo Decreto Municipal nº 27.769, de 6 de março de 2025, publicado pela Prefeitura de Teresina. O documento proíbe a realização de benfeitorias e obras de urbanização, por parte da gestão municipal de Teresina, em núcleos urbanos informais consolidados após 22 de dezembro de 2016.
“Ou seja, está proibido levar melhorias à famílias que moram em áreas ainda não regularizadas e a gente sabe que sempre existiu um déficit habitacional em Teresina. O decreto da Prefeitura de Teresina é uma medida absurda e desumana contra pessoas que tanto precisam de teto para viver, para dar dignidade a suas famílias. Ninguém escolhe morar num lugar sem estrutura se não for por pura necessidade”, desabafa o vereador João Pereira.
O debate sobre regularização fundiária em Teresina será transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal Câmara Municipal de Teresina.
Fonte/Créditos: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
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