O corregedor-geral é o coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite
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A atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, contribuiu para a criação da Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI), órgão responsável por fortalecer os mecanismos de controle interno e disciplinar da corporação.
Em fevereiro deste ano, a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí para que fossem adotadas providências destinadas à criação da Corregedoria da corporação, bem como à elaboração dos atos normativos necessários à implantação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, no exercício do controle externo da atividade policial, atribuição conferida ao Ministério Público pela Constituição Federal.
Como resultado das medidas adotadas, a Corregedoria-Geral do CBMEPI foi criada em junho deste ano. O novo órgão passa a ser responsável pela padronização dos procedimentos de Polícia Judiciária Militar, pela condução das atividades de controle interno e pelo acompanhamento dos processos disciplinares envolvendo bombeiros militares.
Para ocupar o cargo de corregedor-geral, foi nomeado o coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite, que se tornou o primeiro militar a exercer a função no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
Na recomendação expedida pelo MPPI, foi destacado que a ausência de normas estruturantes nos órgãos da Administração Pública Militar pode comprometer os princípios da hierarquia e da disciplina militar, além de gerar insegurança jurídica. O documento também ressaltou a necessidade de implementação de estruturas próprias de controle e fiscalização no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar, em conformidade com a legislação estadual.
Fonte/Créditos: MPPI
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