Assembleia Legislativa vai votar este ano Orçamento da Primeira Infância

A 

(Alepi) se prepara para votar no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que cria o Orçamento da Primeira Infância, de autoria do presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB). O acréscimo se daria no artigo 178, que estabelece o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais.

Essa medida visa assegurar prioridade às políticas públicas direcionadas às crianças de zero a seis anos. O orçamento da primeira infância engloba programas voltados à saúde materno-infantil; educação infantil; assistência social e proteção integral; nutrição e segurança alimentar; prevenção de violências e promoção de ambientes protetivos; ao apoio à parentalidade e ao desenvolvimento integral; e à infraestrutura essencial, como saneamento básico e habitação.

O Ministério da Saúde explica que são nesses primeiros seis anos de vida que “ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva”. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento médico deve ser regular nesse período, com orientações sobre alimentação, vacinas e prevenção de acidentes.

Severo Eulálio justifica em sua proposta que o Piauí tem avançado em ações sobre o assunto, mas ainda carece de um mecanismo constitucional permanente que garanta previsibilidade, continuidade e transparência dos recursos destinados a essa faixa etária. “A criação do Orçamento da Primeira Infância corrige essa lacuna ao assegurar que o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) identifiquem claramente programas, ações e metas voltados à primeira infância”, afirma.

Projetos sobre saúde do cidadão estão prontos para serem votados no Plenário

Em relação às propostas sobre a saúde do cidadão, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs a criação do Programa Estadual de Rastreamento e Acompanhamento Preventivo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (PRAPDC), que visa ampliar o acesso da população a exames preventivos, consultas periódicas e acompanhamento contínuo dos pacientes.
Ainda do deputado Kalume, está pronta para votação no Plenário a proposição que prevê a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial. O deputado Flávio Jr. (PT) também tem pronta para votação a sua proposta que autoriza o governo do estado a conceder sensor medidor de glicose digital aos pacientes de diabetes tipo 1.

Linguagem neutra – O projeto de lei que visa proibir o uso da linguagem neutra nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Piauí, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social. O próximo passo é ser votada no Plenário para, caso aprovada, ir para sanção governamental.