A Comissão Especial sobre Limite Precatórios e Débitos Previdenciários (PEC 066/23) da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realiza, na segunda-feira (9), o Seminário Estadual do Piauí. O evento acontecerá na sede da APPM, em Teresina, com início às 8h55min.
O encontro é coordenado pelo deputado Florentino Neto, que também é o responsável por conduzir as discussões, e já tem presença confirmada do governador do Piauí, Rafael Fonteles; Deputado Baleia Rossi, Relator da Comissão Especial (participação virtual); Dep. Jadyel Alencar; Dep. Júlio César; Dep. Merlong Solano; Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior; Presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior; Secretário de Finanças da Prefeitura de Teresina, Edgar Carneiro Filho.
“A PEC 066/23 representa um avanço decisivo para o fortalecimento do municipalismo e o equilíbrio das finanças públicas no Brasil. O tema tem mobilizado gestores de norte a sul do país e agora, o debate chega ao Piauí. No seminário estadual, o foco estará no pagamento de precatórios pelos municípios e na criação de um parcelamento especial de débitos. Este é um momento de construção coletiva, em que cada voz fortalece o municipalismo e contribui para soluções reais nos desafios enfrentados pelos municípios”, destaca o deputado federal Florentino Neto, coordenador do Seminário Estadual do Piauí e membro da Comissão Especial sobre Limites de Precatórios e Débitos Previdenciários (PEC 066/23) da Câmara dos Deputados.
O seminário será uma oportunidade para os integrantes da Comissão responsável pela proposta na Câmara ampliarem o debate sobre a PEC 066/23 junto aos representantes do Estado e dos Municípios. O objetivo é discutir as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos municípios devido ao pagamento de precatórios e debater possíveis soluções.
Fonte/Créditos: APPM
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