No início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, contra o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes (relator) fez um pronunciamento destacando a independência do Poder Judiciário brasileiro e a realização de um julgamento técnico e transparente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fala do ministro ocorreu nesta terça-feira (2), antes da leitura de seu relatório.
O ministro lembrou que foram asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório a todos os oito réus que integram o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, assim como foi feito nas demais 1.630 ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ele afirmou que a missão do STF no julgamento da ação penal é analisar as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir das provas produzidas sob a garantia do devido processo legal. “Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, eles serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, destacou.
O ministro Alexandre também reforçou que o papel do STF é julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, e que isso ocorrerá independentemente de ameaças ou coações, “ignorando pressões internas ou externas”.
Ele disse ainda que nenhuma Corte ou Tribunal do mundo dá tanta publicidade e transparência aos seus julgamentos quanto o STF.
Pacificação e leis
Ainda segundo o ministro, a pacificação do país diante da polarização política depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições.
Ele acrescentou que este momento da história brasileira só é possível porque o país conta com instituições fortes e independentes, que impediram retrocessos a partir das balizas firmadas pela Constituição Federal de 1988.
“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, enfatizou.
Fonte/Créditos: STF
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