Agentes de Tributos da Fazenda do Estadual do Piauí participaram, nesta terça-feira (24), de uma mobilização na Assembleia Legislativa do Piauí para manifestar a insatisfação da categoria com a proposta de reajuste salarial de 5,6% aos servidores públicos estaduais encaminhada pelo governador à Casa Legislativa. O ato teve como objetivo abrir diálogo com os parlamentares e apresentar as reivindicações da categoria.
A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Agentes de Tributos do Estado do Piauí (SINATFISCO), após uma série de visitas realizadas na segunda-feira (23) às unidades fazendárias. Na ocasião, representantes do sindicato estiveram no Posto Fiscal da Tabuleta (Seção de Transportadoras), além das unidades AGEAT Sul e AGEAT Centro/Norte, dialogando diretamente com os servidores sobre o cenário atual e a necessidade de união institucional.
De acordo com a entidade, o percentual anunciado pelo Governo do Estado não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos e não corresponde à complexidade das atribuições exercidas pelos Agentes de Tributos, responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento da administração tributária.
O presidente do SINATFISCO, Augusto Muller, destacou que o movimento busca, sobretudo, reconhecimento e abertura de negociação efetiva.
“A categoria não está apenas reivindicando um percentual maior, mas respeito à importância do trabalho que desempenha para o Estado. A arrecadação sustenta políticas públicas e serviços essenciais, e é necessário que haja valorização compatível com essa responsabilidade. Estamos aqui para dialogar com os deputados e buscar uma solução justa”, afirmou.
Outra demanda reivindicada pela categoria trata sobre a aprovação da Reforma Tributária e, em especial, da Lei Complementar Federal nº 227/2026, que instituiu o Comitê Gestor do novo sistema tributário, trouxe preocupações à categoria dos Agentes de Tributos. O texto legal passou a definir “autoridade fiscal” como o servidor que exerça cumulativamente as atribuições de fiscalização e constituição do crédito tributário pelo lançamento. Como, pela legislação vigente, os Agentes de Tributos possuem atribuição legal de fiscalização, mas não de lançamento, a categoria tende a não ser enquadrada nessa definição.
Segundo a entidade, essa interpretação pode levar à perda de competências fiscalizatórias em unidades fixas e imóveis no Estado do Piauí, reduzindo a capacidade de controle tributário e aumentando o risco de evasão fiscal e queda da arrecadação própria. O sindicato também alerta para a desvalorização da carreira, ressaltando que, conforme a Lei Complementar Estadual nº 263, os Agentes de Tributos exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado e à manutenção das receitas públicas.
O sindicato reforça que a participação dos servidores é fundamental para demonstrar coesão e fortalecer institucionalmente a carreira, além de contribuir para a construção de alternativas que atendam às demandas da categoria.
Fonte/Créditos: Sinatfisco
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