O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ajuizou, na terça-feira (08), Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, em desfavor do Estado do Piauí e da empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa).
A Ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins e visa determinar que a Agespisa realize a compra e instalação de aparelhos e materiais capazes de manter o abastecimento de água na cidade de Barro Duro, ainda que ocorra a queda ou oscilação de energia no município, garantindo o oferecimento de serviços de água de forma adequada, eficiente, segura e contínua para a população.
De acordo com o promotor de Justiça, para o alcance do resultado prático do pedido, a solução passa pela reativação do maior e principal reservatório de água da cidade, que tem capacidade para quase 300 (trezentos) metros cúbicos de água, e se encontra, há anos, abandonado e inoperante por problemas estruturais. Também sugere que seja formado estoque de bombas reservas e demais itens necessários para troca em caso de queima de equipamentos.
O descumprimento das medidas pode levar à aplicação de multa diária à Agespisa em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos permitidos pelo art. 11 da lei nº 7.347/1985.
Fonte/Créditos: MPPI
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