As acusações contidas no documento do tal Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA - que acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de utilizar o cargo "para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão" - geraram forte repercussão no cenário político e jurídico brasileiro. Mas tem gente que não viu, não ouviu - ou se fez de cego e surdo - a repercussão no Brasil e no exterior, inclusive nos Estados Unidos, contra o ataque às autoridades brasileiras e à soberania do Brasil pelo governo Trump.
"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. "Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos."
Selecionamos algumas das manifestações contra as ameaças ao ministro do Supremo, que não são do conhecimento do deputado federal Átila Filho, do Progressistas, partido presidido pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, senador Ciro Nogueira. O parlamentar disse, em entrevista na TV, nesta sexta-feira (1º de agosto) que desconhece qualquer manifestação de solidariedade ou em defesa do ministro Alexandre de Moraes.
- O advogado-Geral da União, Jorge Messias, reagiu à inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. A medida configura "grave e inaceitável ataque à soberania nacional. A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana".
- Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, considerou os ataqueso injustos e que Moraes tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. "Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções."
- Ministro Flávio Dino, também do STF, prestou sua solidariedade a Alexandre de Moraes. "Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil."
- Vinicius Marques de Carvalho, ministro de Estado da CGU, a medida configura "um ato político inaceitável, grave e sem precedentes".
- Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, classificou o ato como "violento e arrogante"."Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF."
- A Associação Brasileira de Imprensa repudiou as sanções impostas pelo governo americano contra o ministro.
A íntegra:
"A ABI - Associação Brasileira de Imprensa manifesta seu firme apoio e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de mais um ataque do presidente dos EUA. E repudia as agressões e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a alegação de violações aos direitos humanos, baseadas na Lei Magnitsky.
Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos. As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos.
A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Não toleraremos ataques infundados ou políticos que comprometam a integridade do nosso sistema judicial e a reputação de seus integrantes.
Manifestamos nossa confiança na integridade e na independência do ministro Alexandre de Moraes, e reafirmamos o compromisso da ABI em lutar pela liberdade de imprensa, pela justiça e pela soberania do Brasil."
Fonte/Créditos: PAULO PINCEL
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