A Prefeitura de Teresina divulgou nota oficial anunciando a suspensão da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) em cumprimento de decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Confira nota da Prefeitura de Teresina.
Nota de esclarecimento
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) informam que, em cumprimento de decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí, a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) referente ao exercício de 2026 encontra-se suspensa.
Em razão da decisão, a Prefeitura de Teresina realizará novos lançamentos da taxa, observando os critérios previstos na legislação anteriormente vigente.
A SEMF esclarece que as equipes técnicas já estão adotando as providências necessárias para adequar o sistema e efetuar os novos lançamentos, garantindo o cumprimento da determinação judicial, ao passo que a PGM providenciará as medidas judiciais de impugnação e de recursos cabíveis em face da mencionada decisão.
O Município reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito às decisões do Poder Judiciário, mantendo os contribuintes informados por meio dos canais oficiais sobre o andamento do processo e eventuais atualizações.
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