No Brasil, quando o Estado propõe programas para “combater” – refere-se à noção de guerra – a criminalidade e a violência, através da segurança pública, apontam para o bem-estar do povo. Mesmo que este não tenha uma inserção ampla nos debates e construções das políticas de segurança pública, por meio de uma ativa e democrática participação social e exercício da cidadania.
Por isso, mesmo que a população esteja clamando por segurança pública e esta seja o fim dos programas estatais, a desconfiança e as críticas na capacidade efetiva do Estado é o primeiro reflexo que vem do senso comum. Pois, o povo, estando ciente de que não participou de todo o processo de elaboração da política (ou programa) de segurança pública, não corrobora com as ideias das autoridades estatais. Por mais que digam que é para o bem-estar da população.
Assim, para “vingar”, uma política de segurança pública deve partir do princípio de que a participação social é fundamental para o pleno exercício da cidadania, através da inclusão dos cidadãos como sujeitos sociais ativos, que os institui como criadores de direitos, visando abrir novos espaços de participação comunitária e política. Onde a cidadania é o meio para o exercício de direitos e de deveres das pessoas que vivem em sociedade.
Desse modo, para efetivar uma ideia de segurança pública com a cidadania e a participação social é uma premissa o diálogo democrático entre o Estado e o povo. Ou seja, as autoridades e cada indivíduo da sociedade têm o direito e dever de participar ativamente das decisões do governo. Pois, as pessoas que não participam dos processos decisórios são vistas como os excluídos (ou marginalizados), que estão fora da vida social e da preocupação estatal.
Logo, a participação cidadã não deve ser tida como empecilho para a governança, mas como a redistribuição de poder, estratégia pela qual as pessoas se integram ao processo de decisão e o meio através do qual elas podem propor e promover reformas sociais, que lhes permitam compartilhar dos benefícios da sociedade em um Estado democrático.
Nesse sentido, toda política de segurança pública que exclui a cidadania – enquanto conjunto de direitos e deveres assumidos pelos cidadãos para a sua participação na sociedade – está fada ao fracasso, mesmo com uma “boa intenção política”. Pois, sem os quais o cidadão não poderá colaborar nem intervir nas ações do Estado, gerando mais violência.
Logo, uma política de segurança pública negacionista do diálogo com a cidadania e a participação social não prospera. Pois, todo cidadão que não tem reconhecido os direitos e deveres, muitas vezes repelidos pelo governo, não se ver com um papel importante nos grupos de atividades sociais e, assim, não contribui.
Observa-se que, em tempos de insegurança pública e de medo social, é fundamental a participação popular na construção de uma política de segurança pública, para que as ações necessárias abranjam o máximo das especificidades de todos grupos em sociedade. Afinal, a coletividade é um complexo organismo onde todos devem contribuir como cidadão.
Portanto, a efetividade de uma política de segurança pública requer o exercício da cidadania e a participação social. Parafraseando Gabriel Pensador: "[...] muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente e quando a gente muda a gente anda pra frente".
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