O pagamento automático da pensão alimentícia foi aprovado pelo Plenário do Senado na última terça-feira (7). O chamado "Pix Pensão" vai automatizar a transferência bancária mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a Justiça precisa ser acionada a cada atraso. A dinâmica é recorrente e pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência dos beneficiários da pensão. O PL 4.978/2023, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), segue para sanção da Presidência da República.
Fonte/Créditos: Agência Senado
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