As entidades que desenvolvem ações de promoção social no Estado do Piauí podem se inscrever no Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social, o SEIPS, até o próximo dia 5 de abril para receber a carta de crédito com valores de até R$ 180.800,00. Podem se inscrever entidades com quatro anos de fundação e que tenham CNPF ativo.

A secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa, explica que são recursos de renúncia fiscal que o Governo do Estado repassa para as entidades que realizam projetos de inclusão e promoção social.  E informa que este ano as entidades só podem inscrever um projeto  e não pode ser o mesmo que apresentou em 2023. “É uma forma de democratizar e dar oportunidade a outras entidades que fazem trabalho social”.

 Regina Sousa informa que este ano serão repassados às entidades R$ 8 milhões. “Não é muito dinheiro, não dá para atender a todas, porque são muitas entidades que prestam serviço social”. Ela lembra que se a entidade trabalha com assistência, dá uma assistência a algum grupo, tem o direito de também disputar o recurso desde que ela esteja com o CNPJ ativo.

Em 2023, foram 59 projetos aprovados que receberam a carta de crédito com valores de até R$ 129.600. Um dos projetos foi o da Associação Reabilitar para a aquisição de equipamentos para a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera inaugurada na semana passada, em Teresina. “A Associação Reabilitar fez o projeto, apresentou e foi aprovado no SEIPS e eles compraram todos os equipamentos .”

As entidades podem inscrever o projeto, até a próxima sexta-feira (5), pelo e-mail [email protected]. O projeto será analisado pelo Conselho Deliberativo do SEIPS e a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 21 de maio.  A entrega das cartas de crédito será dia 4 de junho.

Confira a resolução SEIPS 01/2024.
 

Fonte: SASC