Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) que regulamenta o turismo rural (PL 2204/19). Pela proposta, a mesma propriedade poderá desenvolver simultaneamente atividades de lazer e entretenimento e agropecuárias. Pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao agroturismo estarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola, conforme a proposta. Flávio Nogueira argumenta que atividades não agrícolas no espaço rural, como é o caso do turismo, aumentam a geração de emprego nas áreas campestres e contribuem para a fixação da população no campo, além de estimular a proteção do meio ambiente. “O espaço agrário não pode ser imaginado com destinação às atividades exclusivamente rurais, mas com possibilidades plurais”, sustenta. O projeto foi aprovado conjuntamente com o PL 1522/19, do deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA) e PL 2360/19, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que tratam do turismo rural da agricultura familiar. Agora o projeto será analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.             Fonte: Ascom