A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 05/24, do Tribunal de Justiça, que eleva o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. A proposição foi aprovada sob a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), que acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria segue para o Plenário, assim como os projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial a encenação da “Paixão de Cristo” de Floriano; a Feira da Agricultura Familiar de José de Freitas; e a Semana Cultural “Torquato Neto”, de Monsenhor Gil. As proposições foram apresentadas pelos deputados Dr. Marcus Kalume (PT) e Elisângela Moura (PCdoB).

A Comissão de Administração Pública e Política Social também aprovou o Projeto de Lei 19/24, que institui o Dia Estadual da Mulher Contadora no calendário oficial de eventos do estado. A autoria do projeto é da deputada Simone Pereira (MDB).

Fonte: ALEPI