A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que proíbe a contratação pelo Estado de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou de cor.  A matéria segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

O autor da proposta, deputado Henrique Pires (MDB), explica que “as pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena”.

A proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e cabe às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.

 

Medalhas – Foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira a entrega de Medalhas do Mérito Legislativo para Edcarlos Gouveia Da Silva, vereador de Parnaíba, à Dra. Lúcia Maria dos Santos e ao cientista Gabriel Reis Ferreira.

 

Cidadania – A Alepi votou favoravelmente à entrega de título de cidadania piauiense para Luis Carlos Gomes da Silva, Ana Flávia Teixeira Fidelis e Mário Lúcio Pereira.

 

Fonte: ALEPI