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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), vai se licenciar do cargo para reassumir sua vaga no Senado Federal. O objetivo é reforçar a articulação política em favor da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida será formalizada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28. O secretário-executivo Osmar Júnior assume o cargo.

“A minha volta ao Senado é para acompanhar os entendimentos, sabatina e votação para aprovação do nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Embora a minha suplente, senadora Jussara Lima, também tivesse posição favorável à aprovação, considerando a boa relação com este grande brasileiro, Jorge Messias, e a importância deste momento do Brasil, fiz questão de estar junto com a maioria do Senado Federal que deve aprovar a sua indicação para o STF”, afirmou Wellington Dias.

Segundo o senador, Jorge Messias foi um aliado estratégico enquanto esteve à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), ajudando em negociações para destravar a pauta social, no combate a fraudes e no apoio ao MDS em momentos decisivos – como na ajuda humanitária às populações do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, além de situações de enchentes e secas na Amazônia e no Nordeste, e incêndios no Pantanal.

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para a próxima quarta-feira, 29/4. No mesmo dia, o nome dele será submetido à votação tanto na comissão quanto no Plenário do Senado.

PEC da Assistência Social

Nos próximos dias no Congresso Nacional, Wellington Dias também acompanhará as negociações em torno da PEC 383/17, que consolida o Fundo Nacional da Assistência Social. “A minha presença no Congresso permitirá acompanhar entendimentos para o texto da PEC 383/17, que consolida o Fundo Nacional da Assistência Social, na Câmara Federal e vai para segunda votação, após aprovação em primeiro turno. Em diálogo com o Governo do Brasil, parlamentares da Câmara e do Senado, Estados, municípios e os fóruns e entidades que atuam na área social, esperamos aprovação e deve seguir para o Senado Federal. A aprovação é um marco importante para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”, destacou Dias.