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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encaminhou à Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) os arquivos de 247 processos cuja instrução se deu entre os anos de 2019 e 2024, destacando 65 arquivos que foram avaliados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas como especialmente relevantes para a atual gestão municipal, em razão das determinações ou recomendações listadas ou, ainda, em razão do conteúdo dos relatórios e acórdãos, mesmo quando não determinam ou recomendam providências cabíveis. Os documentos podem servir de base para a instauração de Tomadas de Contas Especiais pela Prefeitura da capital.
A maioria dos processos avaliados se refere ao município de Teresina ou a alguma das suas entidades da Administração Direta e Indireta, mas também foram analisados processos que se referem a diversas entidades municipais ou estaduais, englobando a Prefeitura da capital.
A remessa dos arquivos se deu por meio eletrônico e atendeu a uma demanda da própria PGM, que poderá consultá-los individualmente e ter acesso ao seu inteiro teor. Em seu pedido, a PGM diz que “Tal informação é de suma importância para o acompanhamento, análise e adoção das providências necessárias para o cumprimento das referidas determinações ou recomendações, visando assegurar a regularidade administrativa e a transparências nos atos públicos”.
A fim de facilitar o acesso e a compreensão quanto ao teor e a importância destes processos, o TCE-PI anexou ao ofício de encaminhamento dos arquivos uma planilha que enumera os processos tidos como os mais importantes, ao tempo em que enfatiza as principais recomendações e determinações contidas, assim como as características que justifiquem os destaques, tanto da listagem dos 65 processos mais importantes como também a relação dos 247 processos atinentes à demanda da Procuradoria Geral do Município.
Fonte/Créditos: TCE-PI
