Redenção do Gurgueia, Madeiro, Francinópolis e Francisco Ayres vão encerrar lixões

Os municípios de Redenção do Gurgueia, Madeiro, Francinópolis e Francisco Ayres assinaram, nesta terça-feira (29), acordos de não persecução penal (ANPPs) com o Ministério Público do Piauí (MPPI) para encerrar os lixões em seus territórios. As audiências ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina. Os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.

As audiências são conduzidas pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPPI, Hugo Cardoso, em parceria com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga. Antes das assinaturas, os representantes do Ministério Público dialogam com os gestores sobre os benefícios do encerramento dos lixões e os impactos positivos dessa medida para os municípios. Os prefeitos também esclarecem dúvidas sobre a execução das ações previstas nos acordos.

Os ANPPs integram o projeto Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo, desenvolvido pelo Caoma/MPPI. A iniciativa busca incentivar a desativação de lixões em todo o estado.

Com a assinatura dos acordos, os prefeitos assumem o compromisso de adotar medidas para coibir o descarte irregular de resíduos e prevenir danos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o encerramento dos lixões, a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários, além da organização e formalização dos serviços prestados por catadores.

Os gestores municipais eram investigados por suspeita de crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis Federais nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010. A primeira estabelece sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao