Durante a reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (24), o projeto de lei que veda o uso da chamada "linguagem neutra" ou "linguagem não binária" nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do estado do Piauí foi aprovado com relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP). Proposição de autoria de Henrique Pires (MDB) agora segue para ser apreciada pelo Plenário da Casa.
A linguagem não-binária, também conhecida como linguagem neutra, é um conjunto de adaptações linguísticas que evitam a marcação obrigatória de gênero (masculino ou feminino). O objetivo central é incluir pessoas transexuais, não-binárias e intersexuais, que não se identificam exclusivamente com nenhum dos gêneros tradicionais.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) visa proibir que sejam alteradas as regras oficiais estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para incluir “símbolos, sinais, vogais ou construções estranhas ao padrão culto, tais como "x", "@", "e", "elu", "amigues", "todxs", "todes", ou equivalentes”. Tais expressões não podem constar em comunicações dos órgãos públicos, como editais, portarias, atos administrativos, comunicações internas ou externas. A proposição não proíbe o uso de tais termos pelos indivíduos públicos em suas esferas privadas, desde que não interfira na comunicação oficial ou nos atos formais da Administração Pública.
Outra relatoria do Gustavo Neiva foi do Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que acrescenta um deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí à composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) e agora segue ao Plenário.
Uma proposta para instituir o roteiro piauiense de cicloturismo “Piauí no Pedal” foi aprovada em comissão. Projeto do deputado Flávio Jr. (PT) e com relatoria do deputado Evaldo Gomes (PT) foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET). Ele busca fomentar o cicloturismo como indutor do desenvolvimento econômico, turístico e da saúde pública.
Datas comemorativas
Proposta do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), cria o dia estadual de observação de aves, data a ser incluída no Calendário Oficial do Piauí, e ser comemorada, anualmente, em 16 de dezembro. Proposta foi relatada na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) pelo deputado Nerinho (PT).
Também nessa reunião foi aprovado um projeto do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e relatado pela deputada Elisângela Moura (PCdoB) que declara o Festejo de São João Batista, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí, além de inserir a festividade no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
De autoria do mesmo parlamentar, foi aprovado um projeto que declara o grupo “Congos de Oeiras” como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. Passam a ser inseridas no Calendário Oficial de Eventos do Piauí as manifestações e atividades do grupo, realizadas anualmente na festa de Nossa Senhora do Rosário, em 31 de outubro, e na festa de São Benedito, em 6 de janeiro.
Fonte/Créditos: Alepi
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