O deputado Ziza Carvalho (MDB) discursou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante a sessão plenária desta terça-feira (3), sobre um projeto de lei que apresentou para limitar os gastos com a contratação de bandas em eventos públicos. O valor limite estipulado a uma atração individual é R$ 250 mil; o somatório de todas as atrações não poderá passar de R$ 500 mil.
“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos de R$ 500 mil, R$ 600 mil, por uma única atração artística, enquanto o posto de saúde não tem médico, a escola não tem climatização. É questão de prioridade esse projeto de lei”, explicou Ziza Carvalho. O deputado disse que outros estados, como Bahia e Ceará, já estão buscando limitar esse tipo de gasto.
O projeto de lei ainda define que ficarão proibidos de realizar eventos festivos os entes que estejam em atraso na folha salarial, tenham déficit na saúde pública e/ou estiverem em situação de emergência ou calamidade pública.
Ziza Carvalho defende que sua proposta é uma forma de estabelecer “responsabilidade, equilíbrio e moralidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um cenário em que municípios enfrentam dificuldades financeiras, demandas urgentes na saúde, infraestrutura, segurança e educação.
Projeto de Lei defende direitos de vigilantes
Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (3), projeto de lei que visa proibir constrangimento, intimidação, ofensa ou embaraço a vigilantes no exercício de suas funções. A matéria foi apresentada pelo deputado Warton Lacerda (PT) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Os vigilantes exercem atividade essencial, frequentemente expostos a situações de risco, tensão e hostilidade, sendo responsáveis pela proteção de bens públicos e privados, bem como pela segurança de usuários de serviços, trabalhadores e da coletividade em geral. A proposição busca coibir práticas abusivas que atentem contra a honra, a segurança e o respeito devido aos vigilantes”, destaca Warton.
O texto prevê a aplicação de penalidades de advertência e multa em caso de descumprimento. Os valores arrecadados deverão ser destinados a ações voltadas à promoção da segurança pública, valorização profissional e capacitação dos vigilantes, conforme regulamentação do Poder Executivo.
PROPOSIÇÕES – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou projeto de lei para declarar o Grupo “Congos de Oeiras” como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí e o deputado Henrique Pires (MDB) propôs a criação do Dia do Saneamento Rural, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.
VETOS – O Executivo encaminhou ao Legislativo três vetos parciais, dentre os quais está o veto a trechos do projeto que alterava a lei da carreira de gestão governamental. Con
Deputado Felipe Sampaio convida para o Bloco do Cands, em Parnaíba
A primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) também abordou a manifestação cultural das prévias carnavalescas, nesta terça-feira (3). Na ocasião, o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) convidou os piauienses a participarem do Bloquinho do Cands, realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro em Parnaíba.
O parlamentar destacou que a iniciativa é um dos maiores blocos da região, atraindo foliões também de estados vizinhos, como o Ceará e o Maranhão.
Nova secretária – O vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT) parabenizou a nova Secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, Mazé Morais. Ele explicou que, durante um encontro nacional de mulheres petistas em Brasília, a piauiense natural de Batalha foi eleita para coordenar a Secretaria Nacional de Mulheres do partido a piauiense Mazé Morais.
Além disso, Limma destacou que ela iniciou sua luta no Assentamento Lages, é membro do Sindicato dos Trabalhadores do município e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Fonte/Créditos: Alepi
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