Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei que garante o direito à promoção aos Policiais Militares da Reserva Remunerada convocados ou reintegrados para o serviço ativo. A iniciativa, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.
Conforme a proposta, o profissional ingressará no Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada (NVRR), sendo promovido em ressarcimento de preterição, em condição especial, desde que tenha cumprido o prazo mínimo de cinco anos de convocação ou reintegração.
O texto legal também estabelece que a promoção em condições especiais ao Militar Estadual convocado ou reintegrado para o serviço ativo independerá do calendário de promoções, cuja promoção só terá validade, para a reforma, se o promovido permanecer por mais de dois anos no serviço ativo reintegrado.
Um segundo Indicativo de Projeto de Lei aprovado na sessão autoriza o Governo a ceder um imóvel do patrimônio público estadual à Prefeitura Municipal de Manoel Emídio. A proposta foi da deputada Simone Pereira (PSD).
Inclusão Digital da Pessoa Idosa – Gessivaldo Isaías obteve aprovação do Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. O objetivo é promover a capacitação de pessoas com 60 anos ou mais no uso de tecnologias digitais, assegurando maior autonomia, integração social e acesso a serviços públicos e privados.
Carteira de Identificação – O plenário da Alepi aprovou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia, um déficit de linguagem decorrente de uma lesão cerebral. O autor da proposta, deputado Aldo Gil (PP), destacou que, com a iniciativa, busca-se garantir atenção integral e pronto atendimento às pessoas com afasia, facilitando o reconhecimento desses indivíduos e permitindo que profissionais de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais ofereçam suporte adequado e compreendam suas necessidades específicas.
Calendário – Foram aprovados nesta terça-feira seis Projetos de Lei que estabelecem Dias ou Semanas Estaduais.
Confira a lista com os repectivos propositores:
Semana Estadual da Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos, aprovada em segundo turno. Autor da proposta: deputado João Mádison (MDB);
Semana Estadual do Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental e bem-estar emocional, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio. Iniciativa do deputado Gustavo Neiva (PP);
Dia Estadual do Psicopedagogo, proposta do deputado Francisco Limma (PT);
Dia de Reconhecimento ao Trabalho Voluntário do Grupo Universal nos Presídios. Autor: deputado Gessivaldo Isaías;
Dia Estadual do Vaqueiro do Município de Boqueirão do Piauí, de autoria do deputado João Mádison;
Dia Estadual do Surdo, proposto pelo deputado Franzé Silva (PT)
Fonte/Créditos: Alepi
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